Em entrevista dado ao jornalista Edson Alves do Debate Online, o prefeito Hermínio de Laurentiz Neto (PSDB) decidiu adotar uma nova estratégia para tentar barrar a continuidade da construção do presídio feminino em Guariba. Ele disse que irá embargar a obra com base na Lei Orgânica do Município.
“Eu avisei o engenheiro [da empresa]. Assim que eles começassem a praticar qualquer projeto de execução da obra, passada essa fase [terraplanagem], a Prefeitura vai embargar a obra com base na Lei Orgânica do município”, afirmou o prefeito.
O presídio feminino de Guariba está sendo construído pela empresa MVG Engenharia e Construções, que ganhará do Governo Estadual R$ 46,8 milhões pela obra.
Hermínio acredita que o embargo vai levar o Governo Estadual a reivindicar a continuidade da construção na Justiça. Recentemente, ele disse que estava questionando na Justiça a constitucionalidade do artigo na Lei Orgânica do Município.
“Eu avisei o engenheiro [da empresa]. Assim que eles começassem a praticar qualquer projeto de execução da obra, passada essa fase [terraplanagem], a Prefeitura vai embargar a obra com base na Lei Orgânica do município”, afirmou o prefeito.
O presídio feminino de Guariba está sendo construído pela empresa MVG Engenharia e Construções, que ganhará do Governo Estadual R$ 46,8 milhões pela obra.
Hermínio acredita que o embargo vai levar o Governo Estadual a reivindicar a continuidade da construção na Justiça. Recentemente, ele disse que estava questionando na Justiça a constitucionalidade do artigo na Lei Orgânica do Município.
O trecho da lei, aprovado no final de 2008, diz que qualquer obra realizada em Guariba que ameace a estabilidade social e econômica deve ser precedida de investimentos capazes de melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Caso contrário, nenhum empreendimento pode ser feito, como é o caso da construção do presídio feminino.
“Eu entendi que era melhor desistir da ação, esperar o Governo praticar algum ato de execução e embargar a obra por falta de autorização da Prefeitura e forçar o Estado a ir para o Judiciário, que irá avaliar se a nossa lei tem ou não valor”, afirmou Hermínio.
O prefeito admitiu, porém, que existe uma única possibilidade dele aceitar a construção do presídio. “Se o Governo do Estado de São Paulo criar uma lei de incentivo fiscal para que empresas de todo o Brasil possam se instalar em Guariba, criando uma área de desenvolvimento para geração de emprego, seria a única compensação aceitável em relação ao presídio”, disse.
“[Se o Governo oferecer] creche, escola, posto de saúde, asfalto eu não faço acordo, porque isso só vai encarecer o custo da Prefeitura”, acrescentou Hermínio.
O prefeito disse ainda que a compensação exigida por Guariba para a construção do presídio feminino também iria beneficiar municípios em igual situação.
Fonte: DebateOnline
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